Termos e Condições

Nota: Este documento estabelece as regras de uso da plataforma AI Create. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos abaixo.

1. Introdução

Bem-vindo à AI Create, uma aplicação SaaS projetada para fornecer soluções abrangentes baseadas em Inteligência Artificial para as necessidades do seu negócio. Ao acessar ou usar a AI Create, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condições. Por favor, leia-os com atenção. Caso não concorde com estes termos, não utilize a plataforma.

2. Uso do Serviço

  • Elegibilidade: Para usar a AI Create, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para firmar um contrato vinculativo.

  • Registro de Conta: É necessário criar uma conta para acessar as funcionalidades. Você se compromete a fornecer informações precisas, atuais e completas e a mantê-las atualizadas. Você é o único responsável por proteger sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

  • Licença de Uso: Sujeito a estes Termos, a AI Create concede a você uma licença revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e usar a plataforma estritamente para fins comerciais ou pessoais permitidos.

3. Usos Proibidos

Ao utilizar a AI Create, você concorda em não:

  • Utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilegal ou que viole direitos de terceiros.

  • Usar a AI Create para criar produtos ou serviços que sejam, direta ou indiretamente, competitivos ou substitutos aos nossos serviços.

  • Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da infraestrutura, sistemas ou redes conectadas à AI Create.

  • Praticar qualquer ato que possa sobrecarregar, danificar ou prejudicar o funcionamento da plataforma.

4. Taxas e Pagamento

  • Planos de Assinatura: A AI Create oferece diversos planos. Ao selecionar um plano, você concorda em pagar as taxas de assinatura aplicáveis e quaisquer impostos descritos no ato da compra.

  • Faturamento: As taxas serão cobradas automaticamente no início de cada período de faturamento. A assinatura é recorrente e continuará ativa até que você realize o cancelamento.

  • Reembolsos: Salvo disposição em contrário por lei (como o direito de arrependimento de 7 dias previsto no CDC, se aplicável), as taxas de assinatura não são reembolsáveis.

5. Rescisão

A AI Create reserva-se o direito de encerrar ou suspender sua conta e interromper o acesso ao serviço imediatamente, sem aviso prévio, caso haja violação destes Termos. Se desejar encerrar sua conta voluntariamente, basta interromper o uso do serviço ou solicitar o cancelamento via painel de controle.

6. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei, a AI Create, seus afiliados e diretores não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou interrupções de negócios resultantes de:

  1. Uso ou incapacidade de usar a plataforma.

  2. Acesso não autorizado aos nossos servidores.

  3. Erros, bugs ou vírus que possam ser transmitidos por terceiros através do serviço.

  4. Qualquer conteúdo gerado pela IA que apresente imprecisões.

7. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Caso a alteração seja significativa, notificaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado da AI Create após as alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

8. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo-SP.

9. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato através do e-mail: contato@aicreate.com .

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